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MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena no PA

MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena no PA

26/01/2022 14h15 Atualizada há 4 meses
Por: Marcos Santos
MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena no PA


O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (25), recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que a autarquia adote imediatamente as providências necessárias para viabilizar a expedição das licenças ambientais para a implementação do Programa Luz para Todos nas aldeias Arimum, Lago da Praia e Karucy, localizadas na Terra Indígena (TI) Cobra Grande, em Santarém, no oeste do Pará.

No documento o MPF destaca manifestações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do próprio Ibama sobre o baixo impacto ambiental da instalação da rede de energia. Apesar de ser um empreendimento de estrutura simplificada, a empresa Equatorial Energia aguarda a expedição das licenças ambientais desde 2018.

Sem impedimentos – Ao analisar o pedido da concessionária de energia, o Ibama considerou que deveriam ser feitas consultas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao ICMBio. A Funai e o ICMBio já informaram que não encontraram nenhum impedimento à emissão das licenças.

Diante da ausência de autorização por parte do Ibama, há o risco de desmobilização da frente de trabalho e da consequente perda de uma oportunidade histórica e socialmente relevante aos indígenas, registra o MPF, lembrando que o acesso à energia elétrica é essencial para garantir outros direitos, como serviços básicos de saúde, educação, comunicação social, abastecimento de água, desenvolvimento econômico, igualdade e inclusão social.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis. (MPF)

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