Promotoria expede Recomendação para combater intoxicação por agrotóxico no entorno de comunidade escolar em Belterra

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 13ª Promotora de Justiça de Santarém, Lilian Braga, expediu, nesta terça-feira (1), uma recomendação com o obejtivo de apurar a ocorrência de pulverização de agrotóxicos no entorno da Escola de Ensino Fundamental Vitalina Motta, no município de Belterra. A Recomendação 02/2023 – MPPA/STM/13ªPJ foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)

A pulverização de agrotóxico teria ocorrido no dia 27 de janeiro, por volta das 14h, período em que ainda havia educandos na escola em aula. A informação chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Belterra por meio de um vídeo amplamente divulgado nas mídias locais.

A recomendação requer seja realizada fiscalização no plantio do entorno da escola, visando apurar eventual irregularidade no uso de agrotóxico, que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana; verificar se a aplicação de agrotóxicos respeita o distanciamento mínimo exigido pela legislação ambiental, para áreas próximas de unidades de escola e centros urbanos; e requer a adoção de medidas que visem coibir a continuidade  de eventuais práticas ilícitas ambientais, caso sejam identificadas nas fiscalizações.

Além disso, o documento requisita que sejam encaminhados ao Ministério Público cópia do Processo de Licenciamento Ambiental das plantações localizadas ao redor da Escola Vitalina Motta.

A atuação no caso conta com o apoio Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), que ratifica o comprometimento do Ministério Público do Estado do Pará com o combate da situação de vulnerabilidade socioambiental, especialmente no que tange aos impactos do agrotóxico na saúde humana.

Fonte: MPPA