Domingo, 14 de Julho de 2024 00:53
(93) 99227-6189
Notícias Regionais Decisão judicial

PP consegue liminar do TRE para suspender pesquisa eleitoral da Doxa em Rurópolis

Segundo constam nos autos, a pesquisa não obedeceu a todos os critérios estabelecidos pela Resolução nº. 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral

27/03/2024 13h09
Por: Redação / Blog QP
PP consegue liminar do TRE para suspender pesquisa eleitoral da Doxa em Rurópolis

O Partido Progressista (PP), por meio da Comissão Provisória, representado por seu presidente Alex Jones Silva dos Reis, conseguiu uma liminar junto Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) do Estado do Pará, suspendendo uma pesquisa que seria divulgada no município de Rurópolis, no oeste do Pará.

A juíza substituta Viviane Lages Pereira, da 68ª Zona Eleitoral de Rurópolis, deferiu, nesta terça-feira (26), um pedido de liminar feito pelo PP, pedindo a suspensão da divulgação de pesquisas feitas pela empresa Doxa Arte & Comunicação S/S Ltda.

O pedido do PP teve como objetivo impugnar o registro da pesquisa eleitoral nº PA-01009/2024, além de sua divulgação, sob pena de multa.

Segundo constam nos autos, a pesquisa não obedeceu a todos os critérios estabelecidos pela Resolução nº. 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a várias inconsistências no seu plano amostral, sugerindo a ocorrência de fraude.

“Diante dos supostos vícios, pugna ainda o representante pela suspensão da divulgação da referida pesquisa, além do prosseguimento do feito. Junto da Inicial foram acostados documento, como a procuração, questionário da pesquisa, amostras da zona urbana e rural, e comprovação do número de identificação com os dados de contratação e pagantes do trabalho”, diz o relatório.

Em seu despacho a juíza destaca que ‘as pesquisas deverão ser registradas contendo, dentre outras informações, o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e identificação da área física do trabalho a ser executado e, ainda, o nível de confiança e a margem de erro, com a fonte pública dos dados utilizados’.

Em relação à pesquisa impugnada, foram constatadas relevantes fragilidades nas informações prestadas, e, entre elas, o motivo de maior relevância da problemática se trata do erro de contagem das pessoas entrevistadas.

Em um total de apenas 219 pessoas entrevistadas na Zona Urbana, o erro de contagem de 1 (uma) delas pode representar parcela significativa de alteração de resultado, o que pode influenciar o eleitorado caso a pesquisa seja divulgada, ou seja, há perigo de dano. “Acerca dos demais itens apontados pelo Representante, porém, entendo que é necessário ouvir a parte contrária e o Ministério Público conforme o rito legal. Entendo estar plenamente demonstrada a plausibilidade do direito invocado, comprovada pelos documentos trazidos aos autos, especialmente no que diz respeito às inconsistências apontadas, o que pode macular a confiabilidade da pesquisa”, escreveu a magistrada

A juíza deferiu o pedido de liminar e determinou que a Doxa se abstenha de divulgar o resultado pesquisa por qualquer meio de comunicação, sítio eletrônico, rede social ou outro veículo escrito, falado ou visual, eletrônico ou físico, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de, ao final, multa de R$ 53.205,00.

A Doxa foi citada para apresentar defesa no prazo de dois dias.

A redação não conseguiu, até a publicação desta matéria, contato com a empresa Doxa para falar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponto Final
Sobre Ponto Final
Santarém, PB
Atualizado às 21h05
23°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 33°

23° Sensação
5.18 km/h Vento
55% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (15/07)

Mín. 18° Máx. 33°

Parcialmente nublado
Amanhã (16/07)

Mín. 18° Máx. 33°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias