TCMPA aprova contas de 2023 do Fundo Municipal de Educação de Placas

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regulares com ressalvas as contas de 2023 do Fundo Municipal de Educação de Placas. A decisão foi tomada durante a 63ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (31), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

A ordenadora de despesas, Ana Patrícia Galúcio Sousa, foi multada em R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) por falhas constatadas pelo setor técnico do Tribunal. O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia. A despesa ordenada foi de R$ 61.248.456,47.

Após análise da defesa apresentada, a 3ª Controladoria constatou que permaneceu como falha o descumprimento do prazo legal de entrega da prestação de contas do 1º quadrimestre e remessa fora do prazo de dados mensais (arquivo contábil) e da folha de pagamento referente ao mês de abril.

O Ministério Público de Contas junto ao TCMPA, em parecer da procuradora Erika Monique Paraense Serra Vasconcellos, concluiu pela regularidade, com ressalvas, das contas.

Fonte: TCMPA