Bastidores jurídicos da eleição da Fiepa são revelados em linha do tempo

Uma cronologia que circula intensamente entre grupos de WhatsApp de industriais, políticos e formadores de opinião do Pará está adicionando um novo capítulo ao já movimentado processo eleitoral da Federação das Indústrias do Estado (FIEPA). Produzido pelo Movimento Mobiliza Indústria, o documento detalha os desdobramentos jurídicos da eleição para o quadriênio 2023-2027 da entidade, que tem sido marcada por uma sucessão de contestações administrativas e decisões judiciais controversas.

A publicação chama atenção para as manobras processuais da oposição, que, segundo a cronologia, tenta se manter na gestão da entidade por meios jurídicos, já que não conseguiu por vias democráticas. O documento também sugere que há indícios de suspeição do desembargador Walter Paro, responsável por várias decisões que teriam desconsiderado provas robustas durante o processo, além de apontar a relação familiar entre o magistrado e um dos membros da Junta Provisória que ocupa a instituição.

Histórico
A disputa pela eleição da FIEPA teve início em março de 2022, quando o Conselho de Representantes da entidade aprovou, por unanimidade, a prorrogação do mandato da Diretoria e a abertura do processo eleitoral para o quadriênio 2023-2027. A oposição, liderada por Rita Arêas e Hélio Melo Filho, impetrou um mandado de segurança contra a convocação do pleito. Entre idas e vindas, a chapa liderada por Alex Carvalho venceu duas eleições consecutivas, uma em agosto de 2022, com apoio de 22 dos 29 sindicatos votantes, e outra em dezembro do mesmo ano, quando obteve 79% dos votos (23 sindicatos).
 
Apesar das derrotas nas urnas, a disputa continuou no âmbito judicial com um total de oito ações impetradas pela oposição questionando a legitimidade dos sindicatos que haviam participado da eleição. Todas as empreitadas jurídicas foram rejeitadas em primeira e segunda instâncias, com exceção de uma decisão que foi reformada pelo desembargador Walter Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

Em agosto de 2024, o caso ganhou um novo desdobramento quando, em uma decisão por 2 votos a 1, o mesmo magistrado determinou a formação de uma Junta Provisória e a realização de novas eleições. O formato da Junta foi definido de forma unilateral por Paro, que determinou que ela fosse composta por membros de ambas as chapas, com a presidência ficando a cargo do membro mais idoso. Em caso de descumprimento, a multa diária seria de R$ 50 mil.

No entanto, a crise se intensificou em outubro de 2024, quando a FIEPA empossou a Junta Provisória e nomeou o presidente conforme a decisão judicial, mas a oposição alegou que a decisão não havia sido cumprida corretamente. Um juiz de primeira instância confirmou que a entidade havia atendido aos prazos e à decisão, mas, novamente, o desembargador Walter Paro interveio, alterando sua própria decisão colegiada e substituindo a multa em caso de descumprimento pela nomeação de uma Junta composta exclusivamente pela chapa derrotada.

Em 29 de outubro de 2024, Hélio Melo, que não era o membro mais idoso nem da própria chapa, assumiu a presidência da entidade por meio da Junta provisória, gerando novas tensões na disputa.

Intimidações
Agora, em vez de dar início ao novo pleito, a gestão interina estaria tentando excluir sindicatos da entidade para diminuir artificialmente o colégio eleitoral, que hoje é formado por 29 sindicatos. O prazo de 10 dias, estabelecido por um documento intimidatório assinado por Hélio Melo, para que os filiados apresentem uma extensa documentação, chegou ao fim na última quinta-feira (14).

Além de antecipar a comprovação da regularidade sindical, algumas exigências feitas por Melo são bastante complexas, como atas com múltiplas assinaturas que precisam ser reconhecidas em cartório, comprovação de filiação de todas as empresas com histórico de 6 meses, documentos fiscais dos últimos 2 anos e comprovantes de contribuições dos últimos 5 anos.

O presidente estaria ignorando, no entanto, que todos os sindicatos já cumpriram os requisitos do Capítulo II do Estatuto Social da FIEPA quando de suas filiações, tornando redundante e desnecessária uma nova comprovação neste momento. Pelo Regulamento eleitoral, a documentação só deve ser exigida durante o registro das chapas.

Após a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais, a Junta publicou no dia 14, nas redes sociais da FIEPA, um chamado para que os sindicatos se regularizem. Disfarçada de serviço, a postagem, supostamente, concede um novo prazo para a entrega dos documentos.

Suspeição
Mas a mais recente movimentação do caso é o pedido de suspeição contra o desembargador Walter Paro, protocolado por 21 delegados sindicais, membros do Conselho de Representantes da FIEPA. Eles alegam que Paro tem vínculo familiar com Roberto Kataoka, vice-presidente da atual Junta Provisória. Segundo os delegados, o magistrado desconsiderou provas robustas e argumentos apresentados pela defesa da Diretoria eleita, além de ter tomado decisões controversas que favoreceram a oposição.

Fonte: Temple Comunicação