Cerimônia oficializa elevação da Comarca de Santarém à 3ª entrância

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, liderou a solenidade de elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância, com a presença do desembargador Pedro Sotero, que fez a relatoria do feito apreciado e aprovado pelo Tribunal Pleno. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 25, no Fórum de Santarém, com a presença de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as).
 
A elevação da Comarca de Santarém, assim como das Comarcas de Marabá e Ananindeua, foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2024, sancionada em outubro pelo governador do Pará, Helder Barbalho. Essa medida busca adequar a estrutura do Poder Judiciário às crescentes demandas da população atendida por essas unidades.
 
Com a nova classificação, as três Comarcas passarão por significativas mudanças administrativas. Entre as melhorias previstas, estão a criação de Secretarias dos Fóruns, Centrais de Mandados e Serviços de Bens Apreendidos, acompanhadas da designação de cargos específicos para atender às demandas judiciais e administrativas decorrentes. No caso de Santarém, 14 cargos de Juiz de Direito serão elevados à 3ª Entrância, garantindo que a estrutura seja adequada ao novo patamar de atuação da Comarca.
 
Em seu discurso, a presidente destacou que a elevação da Comarca de Santarém representa não apenas o reconhecimento da importância do município, mas também o compromisso do Tribunal em fortalecer o acesso à Justiça e acompanhar o desenvolvimento de uma região que cresce, inova e se destaca. 
 
“Essa elevação é o resultado de um esforço coletivo e intenso. Desde o início de nossa gestão, assumimos o compromisso de alinhar a estrutura do Poder Judiciário ao crescimento e às necessidades regionais. Sempre acreditamos que Santarém, com sua relevância histórica e econômica, merecia uma estrutura judiciária à altura de sua grandeza”, considerou.
 
Na ocasião, a presidente também pontuou alguns benefícios da elevação da Comarca para a carreira dos(as) magistrados(as) e para os jurisdicionados(as). “Esse avanço vai muito além de números e infraestrutura. Ele simboliza a valorização dos(as) magistrados(as) e servidores(as) que dedicam suas vidas à Justiça nesta região, permitindo que permaneçam e se desenvolvam em suas carreiras sem precisar deixar suas raízes. Além disso, a elevação garante à população um Judiciário mais próximo, eficiente e preparado para atender às demandas de uma cidade em constante crescimento”.
 
Já o desembargador Pedro Pinheiro Sotero, que foi o relator do Anteprojeto de Lei que solicitava a elevação das Comarcas de Santarém, Marabá e Ananindeua à 3ª Entrância, destacou que, principalmente, os(as) magistrados(as) serão beneficiados(as), já que poderão investir em suas carreiras sem precisar se deslocar. “Agora os(as) magistrados(as) podem optar por permanecer na Comarca sem prejudicar a movimentação na carreira, concorrendo ao cargo de desembargador(a), o ápice da carreira da magistratura”. O Anteprojeto de Lei foi aprovado na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de agosto deste ano. 
 
O juiz diretor do Fórum de Santarém, Gabriel Veloso, durante o seu discurso, também ressaltou as vantagens da elevação da Comarca. “Agora com a efetivação da elevação, os frutos como novos investimentos e a fixação dos(as) magistrados(as) nessa cidade, trazendo melhor prestação jurisdicional, serão colhidos por muitos, mas especialmente pela nossa população, tendo em vista que nossa primordial função é servir ao povo”.   
 
Entrância - É a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas. A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável na prestação jurisdicional. 

Fonte: Ascom TJPA