TCM suspende licitação da Prefeitura de Placas por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 008/2025 da Prefeitura de Placas, que visa a aquisição de gêneros alimentícios para atender à Prefeitura e suas Secretarias vinculadas, incluindo as Secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. O valor estimado da licitação é de R$ 6.144.069,56.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Lúcio Vale, relator do processo, após a 6ª Controladoria do TCMPA identificar indícios de irregularidades no processo licitatório. Dentre as irregularidades, destacam-se: atraso na inserção de documentos obrigatórios no Mural de Licitações, insuficiência do Documento de Formalização de Demanda e do Estudo Técnico Preliminar, além do risco de dano ao erário devido a variações significativas nos preços informados pelos fornecedores.

O conselheiro determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato relacionado, incluindo a emissão de serviços e fornecimento provenientes do certame. O prefeito de Placas, Artur Possimoser do Socorro, deve se manifestar em até 10 dias sobre o teor da informação da 6ª Controladoria e comprovar a suspensão do processo em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 9.602,60 (2.000 UPF-PA).

A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução, no momento da relatoria do referido processo, do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente da Corte de Contas.

Fonte: TCM-PA