TRE-PA cassa mandato de Beto Faro e suplentes por abuso de poder e compra de votos

Em julgamento realizado nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por 5 votos a 2, cassação da chapa completa do senador Beto Faro (PT) e de seus suplentes, Josenir Nascimento e Leny Campelo, por corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e assédio a eleitores nas eleições de 2022.

A decisão atendeu a uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Pará, que apontou um esquema ilegal de captação de votos envolvendo a empresa Kapa Capital. De acordo com o relator do processo, juiz Marcus Alan Gomes, reuniões político-eleitorais foram realizadas na sede da empresa às vésperas do pleito, com a presença de servidores públicos e terceirizados. Nessas ocasiões, promessas de vantagens como vale-alimentação, dinheiro em espécie e outros benefícios foram feitas em troca de apoio ao então candidato.

Uma gravação ambiental considerada lícita pela Corte mostrou promessas diretas de R$ 25 por voto, com a participação virtual do próprio Beto Faro. A Kapa Capital, apontada como peça central do esquema, chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e pagou multa de R$ 360 mil por assédio eleitoral, o que, para os magistrados, configura reconhecimento dos atos ilícitos.

Além da cassação imediata, a sentença impõe inelegibilidade por 8 anos a Faro, Nascimento e Campelo, além da aplicação de multa eleitoral.

A cassação da chapa pode levar à realização de uma nova eleição para o Senado no Pará.

Até o momento, o Senador Beto Faro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Justiça Eleitoral.