A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Pará (Cemig) promoveram, nesta quinta-feira (18), em Belém, o Seminário de Políticas Migratórias no Estado do Pará. O objetivo do evento é promover a formação técnica inicial e apresentar instrumentos de gestão voltados ao monitoramento e ao controle social das políticas públicas destinadas à população migrante.
A programação reuniu conselheiros, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir desafios e avanços relacionados à mobilidade humana no Estado. Entre os temas debatidos estiveram a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e seus próximos passos, os avanços normativos do direito internacional migratório na Amazônia paraense, além da estruturação do Protocolo de Atendimento Jurídico para Pessoas Migrantes e Refugiadas.
O seminário também anunciou o lançamento do edital de chamamento para artigos científicos com o tema “Migração, Refúgio, Direitos Humanos e Políticas Públicas em Contextos de Mobilidade Humana na Amazônia e no Brasil”, iniciativa que busca incentivar a produção acadêmica e ampliar o debate sobre o assunto.
A titular da Seju e presidente do Cemig, Natália Matos, destacou a importância da participação dos conselheiros e técnicos na construção e no aprimoramento das políticas públicas voltadas à população migrante. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pela Secretaria busca garantir que as ações cheguem efetivamente às pessoas que mais precisam de acolhimento e orientação.
“Queremos construir essa política pública de forma coletiva, de mãos dadas com todos que atuam nessa área. Nosso compromisso é fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa, fortalecendo o acolhimento e garantindo que cada pessoa migrante encontre apoio e respeito aos seus direitos”, afirmou.
A conselheira Sakanatou Chabi Yorouba compartilhou sua experiência como migrante e ressaltou a importância do acolhimento para quem deixa seu país de origem.“Quando cheguei ao Pará, fui muito bem acolhida e isso me motivou a abraçar essa pauta. Hoje falo como estudante, pesquisadora, imigrante africana e mãe. Migrar não significa apenas atravessar fronteiras. Envolve desafios, conquistas e, acima de tudo, a necessidade de respeito à dignidade humana”, frisou.
Outro destaque do evento foi a adesão formal da Seju à Campanha Contra a Xenofobia, coordenada pela Cáritas Brasileira – Regional Norte II. Com o lema “Somos todos migrantes”, a iniciativa busca fortalecer ações de conscientização sobre os direitos da população migrante, sensibilizar a sociedade para o respeito à diversidade e alertar que práticas xenofóbicas configuram crime.
Cemig -O Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará (Cemig) foi criado pelo Decreto nº 5.045, de 18 de novembro de 2025, com o objetivo de articular ações entre o poder público e a sociedade civil na defesa dos direitos de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. O colegiado atua na formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, da proteção social e da garantia de direitos dessa população no Estado.
