TCMPA aprova resolução que ajusta procedimentos técnicos e estende vigência do PAF/2024

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, no último dia 8 de outubro, em sua 58ª Sessão Ordinária, a Resolução Administrativa Nº 36/2024, que em seu art. 1º substitui o Anexo da Resolução Administrativa Nº 14/2024/TCMPA.

Ao aprovar a Resolução Administrativa Nº 36/2024, o Pleno do TCMPA levou em consideração, entre outros fatores, a Informação Nº 06/2024/CAP/DIPLAMFCE/TCMPA, que demonstra a necessidade de ajustes no Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o exercício de 2024.

Em seu art. 2º, a Resolução Administrativa Nº 36/2024 aprova a emissão da Ordem Técnica Interna de Serviço Nº 03/2024 da Coordenação de Assessoramento e Planejamento do Controle Externo (CAP), que ajusta a Ordem Técnica Interna Nº 01/2024, referente aos procedimentos técnicos a serem adotados na execução do PAF para o exercício de 2024, conforme previsto na Informação Nº 06/2024/CAP/DIPLAMFCE/TCMPA.

A CAP, um órgão vinculado à DIPLAMFCE (Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo) da Corte de Contas, esclarece que o art. 3º da Resolução Administrativa Nº 36/2024 estende a vigência do PAF/2024 até 31 de março de 2025, considerando que sua aprovação ocorreu em 21/03/2024. (TCMPA)